País
Sócrates pede indemnização. PGR nega responsabilidades do MP na lentidão do processo
Arranca esta quinta-feira o julgamento em que José Sócrates acusa o Ministério Público de ter prolongado demasiado a fase de inquérito da Operação Marquês. O procurador-geral da república diz que foi tudo feito num tempo razoável e rejeita a acusação.
Amadeu Guerra deixou claro, esta manhã, que o "Ministério Público é alheio a toda esta situação de arrastamento do processo" e que "fez o seu trabalho em outubro de 2017".
"Não culpem o Ministério Público", afirmou. "Não nos atirem responsabilidades que não são nossas".
Já o antigo primeiro-ministro admitiu não estar otimista quanto ao desfecho da ação administrativa em que exige pelo menos 50 mil euros ao Estado devido à demora do processo Marquês.
"A minha confiança na Justiça portuguesa não permite grandes otimismos, mas aqui estamos", afirmou José Sócrates esta manhã, à chegada ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, onde a ação intentada há nove anos começa a ser julgada.
Segunda a petição inicial, datada de 6 de fevereiro de 2017, em causa está sobretudo a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do ex-governante a uma decisão judicial num prazo razoável.
"O que para mim é absolutamente espantoso é que não se tenha claro que ao longo destes anos todos, 12 anos, quatro deles foram passados em inquérito, sem que eu tivesse responsabilidade nenhuma nesse prazo", insistiu.
"Três anos e meio em instrução, eu também não tive responsabilidade nenhuma", acrescentou, alegando que, dos 12 anos que o processo Operação Marquês tem, "mais de 11 são da responsabilidade inteirinha do Estado judiciário".
O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito do qual Sócrates chegou a estar preso preventivamente, foi aberto em julho de 2013 e a acusação foi deduzida em outubro de 2017.
Após uma longa fase de instrução e recursos nos tribunais superiores, o julgamento do ex-governante socialista e outros 20 arguidos por corrupção e outros crimes começou em 03 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, faltando ainda ouvir dezenas de testemunhas.
Em abril de 2026, o antigo primeiro-ministro, de 68 anos, acusou a Justiça de ter marcado o julgamento da ação administrativa para hoje e amanhã por "medo da jurisdição europeia", na qual José Sócrates intentou, em 2025, uma outra ação contra o Estado português.
A acusação foi rejeitada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que garantiu que a ação administrativa obedeceu a "uma sequência regular de atos, com intervalos que, em regra, não ultrapassaram os três meses".
Segunda a petição inicial, datada de 6 de fevereiro de 2017, em causa está sobretudo a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do ex-governante a uma decisão judicial num prazo razoável.
"O que para mim é absolutamente espantoso é que não se tenha claro que ao longo destes anos todos, 12 anos, quatro deles foram passados em inquérito, sem que eu tivesse responsabilidade nenhuma nesse prazo", insistiu.
"Três anos e meio em instrução, eu também não tive responsabilidade nenhuma", acrescentou, alegando que, dos 12 anos que o processo Operação Marquês tem, "mais de 11 são da responsabilidade inteirinha do Estado judiciário".
O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito do qual Sócrates chegou a estar preso preventivamente, foi aberto em julho de 2013 e a acusação foi deduzida em outubro de 2017.
Após uma longa fase de instrução e recursos nos tribunais superiores, o julgamento do ex-governante socialista e outros 20 arguidos por corrupção e outros crimes começou em 03 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, faltando ainda ouvir dezenas de testemunhas.
Em abril de 2026, o antigo primeiro-ministro, de 68 anos, acusou a Justiça de ter marcado o julgamento da ação administrativa para hoje e amanhã por "medo da jurisdição europeia", na qual José Sócrates intentou, em 2025, uma outra ação contra o Estado português.
A acusação foi rejeitada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que garantiu que a ação administrativa obedeceu a "uma sequência regular de atos, com intervalos que, em regra, não ultrapassaram os três meses".
C/Lusa
